O Ministério das Comunicações acatou pedido da TV Cultura para fazer multiprogramação em caráter experimental em São Paulo. A emissora chegou a botar no ar dois novos canais digitais em standard definition, o da Univesp e o Multicultura, mas teve que interromper as transmissões depois que o ministro Hélio Costa lembrou que, segundo norma baixada pelo ministério em 27/02, a multiprogramação só está autorizada para as emissoras públicas federais – TV Brasil, TV Justiça, TV Senado e TV Câmara.
A autorização partiu de Hélio Costa nesta quarta-feira e será publicada nesta quinta (07/05) no Diário Oficial da União.
“A TV Cultura tem relevantes serviços prestados ao país. Nosso intuito sempre foi impedir abusos. Como se trata de um projeto de interesse público, especialmente por tratar de serviços na área de educação, autorizamos a multiprogramação em caráter experimental e científico”, explicou o ministro, que se reuniu com o presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da emissora, para tratar do assunto.
Segundo consta no despacho, a TV Cultura poderá “testar a transmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens, com multiprogramação exclusivamente educativa na localidade de São Paulo”. A emissora também terá que obedecer aos procedimentos estabelecidos pelo artigo 13 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que determina: “A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates”.
O parágrafo único do dispositivo define que “a televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá o despacho do ministro para expedir a correspondente autorização.
Fonte Comunique-se
